Barreiras à adoção da telemedicina na América Latina após a pandemia de Covid-19 (Parte 2)

November 20, 2023

Por Daniela Chueke

Embora a pandemia da Covid-19 tenha desempenhado um papel importante na ampliação da adoção da telemedicina e da telessaúde em toda a região da América Latina, alguns obstáculos precisaram ser superados para que soluções remotas de atendimento ao paciente pudessem ser implementadas eficazmente. Os sistemas de saúde do Brasil, Chile, México e Colômbia – os países da região que mais avançaram na telemedicina – continuam a trabalhar no sentido de garantir a implementação e ampla aceitação dessa modalidade de atendimento.

Lições aprendidas: barreiras superadas?

Como observou Juan Pablo Uribe, diretor mundial de Saúde, Nutrição e População do Banco Mundial: “A pandemia deixou claro que os sistemas de saúde devem contar com um nível adequado de financiamento e ser capazes de lidar com choques e sobrecargas”. Nesse sentido, concordamos com sua leitura de que muitos países da América Latina e Caribe adotaram medidas eficazes e inovadoras, incluindo a ampliação de serviços remotos de saúde e da telemedicina durante a pandemia, aumentaram o uso de dados no processo decisório e estabeleceram novas parcerias público-privadas que ampliaram o acesso à atenção à saúde durante os picos da pandemia. Essas inovações podem ser aproveitadas e servir para impulsionar uma série de reformas mais amplas e duradouras com o intuito de aumentar a resiliência do setor da saúde. No que diz respeito à telemedicina e à telessaúde, as lições aprendidas deixaram um saldo animador.

Inúmeras experiências implementadas, muitas delas documentadas

Elas podem servir de base e referência para orientar processos atuais ou futuros de uma forma custo-efetiva e sustentável. O conhecimento pode vir de fontes internas ou externas, desenvolvendo-o ou adquirindo-o. Isso nunca é produto da atividade de uma organização que trabalha isoladamente.

Soluções de código aberto

Para reduzir os custos do desenvolvimento de soluções e promover a interoperabilidade entre elas (para que possam dialogar entre si, trocando dados como os prontuários eletrônicos dos pacientes), soluções de código aberto (open source) gratuitas e baseadas na nuvem são cada vez mais usadas por desenvolvedores de telemedicina e e-health. As vantagens dos softwares livres em relação aos de uso exclusivo são várias: redução da dependência de fornecedores de códigos protegidos, possibilidade de acessar mais ferramentas, possibilidade de testar o software antes de comprá-lo ou alugá-lo (demo), suporte de uma comunidade de usuários, acesso ao código e possibilidade de modificá-lo de acordo com a necessidade do centro médico, não há excesso de funcionalidades inúteis, possibilidade de instalar apenas os recursos necessários, mais segurança e maior rapidez na resolução de erros e atualizações do aplicativo.
Como exemplo de uma solução de código aberto e gratuita para os países, podemos citar a plataforma digital que a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) desenvolveu para levar serviços de telessaúde a populações remotas em países da América Latina e Caribe, transformando a telemedicina no “novo normal” para equipes médicas e pacientes com doenças crônicas, também conhecidas como DNTs ou “doenças não transmissíveis”.
Embora os softwares open source ou softwares livres não signifiquem que tudo seja gratuito, já que a implementação desse tipo de programa é complexa e cara, ainda assim essas soluções costumam ser mais baratas que os softwares exclusivos pelo fato de não terem custo de licença inicial ou recorrente.

Maior cooperação e colaboração entre instituições e profissionais que participaram da implementação, seja com resultados positivos ou negativos

Os aprendizados com o trabalho colaborativo são um dos grandes legados da pandemia. O trabalho em grupo, a colaboração entre instituições em modelos
flexíveis e as possibilidades de trabalho virtual fazem do intercâmbio e da distribuição do conhecimento uma questão prioritária.
O atendimento, as interconsultas entre profissionais e a formação médica por meios virtuais passaram a ser vistos como uma opção permanente e complementar que os serviços de saúde devem oferecer. Da mesma forma, eles precisam ser respaldados por leis, orçamentos, regulamentos e códigos de ética de associações profissionais e fazer parte das decisões individuais e clínicas assistenciais.

Difusão do conhecimento médico

A tecnologia permitiu descobrir e conectar pessoas com os conhecimentos técnicos necessários para promover o aprimoramento institucional. Embora não substitua o valor do conhecimento tácito trocado por meio do contato humano direto, a tecnologia facilita a localização das pessoas com o conhecimento necessário e a criação de redes entre elas. A telemedicina favorece as consultas de segunda opinião, a formação de especialistas à distância, a formação médica continuada, a realização de oficinas clínicas e muitas outras formas de difusão e intercâmbio de conhecimentos médicos.

Os pacientes passaram a se envolver mais ativamente na gestão de sua saúde.

Atualmente, o paciente tem cada vez mais a possibilidade de desempenhar um papel mais ativo no controle da própria saúde e com isso evitar interrupções nos tratamentos causadas por medidas de distanciamento físico. Além disso, a participação do paciente tornou-se imprescindível para podermos entender quem é a nossa população de usuários, de que recursos dispõem e quais canais de comunicação costumam utilizar, incorporando o empoderamento dos pacientes ao novo normal.

Formação de equipes interdisciplinares e trabalho colaborativo

A criação de um espaço permanente de troca é essencial para influenciar decisões de alto nível entre instituições públicas ou privadas do setor da saúde, associações profissionais, profissionais de saúde, associações e sociedades científicas e a sociedade civil.

Avanços nos marcos regulatórios

As leis e regulamentos que regem o exercício e o uso da telemedicina variam em cada país latino-americano. De acordo com o estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) citado na primeira parte deste artigo, apenas 13 dos países analisados contam com regulações vigentes que tratam especificamente do uso da telemedicina.

Regulações vigentes por país

Por fim, cada país atualmente tem regulações diferentes em vigor como parte de seus esforços para implementar a telemedicina e a telessaúde. A Argentina, por exemplo, já tinha antes da pandemia a Lei Nacional de Saúde Mental nº 26.657, que reconhece a telemedicina como uma ferramenta válida na atenção à saúde mental. Além disso, o Ministério da Saúde emitiu resoluções específicas para regulamentar a telemedicina no país. Somam-se a isso a Lei 27.706 de 2020, que estabelece o Programa Federal Único de Informatização e Digitalização de Prontuários Médicos da República Argentina, a Lei 27.553 e o Decreto 98/2023 de 2023, que estabelece a nova regulamentação das prescrições médicas digitais e da teleassistência.

No Brasil, a telemedicina é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em 2018, o CFM emitiu a Resolução nº 2.227, que estabelece as normas éticas e técnicas para a prática da telemedicina no país. Durante a pandemia, o país regulamentou o uso de chat e videochamadas como canais de consulta médica. Em relação ao uso do WhatsApp, durante a Covid, a Lei n° 13.989 (Lei da Telemedicina) autorizou o uso da telemedicina durante todo o período da crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

No Chile, a Lei nº 20.584 regulamenta os direitos e deveres dos pacientes e estabelece as bases da telemedicina. O Ministério da Saúde também emitiu regulamentos e guias técnicos para a implementação da telemedicina no país. Na Colômbia, a Lei nº 1.438 de 2011 e o Decreto nº 538 de 2015 estabelecem as bases para a implementação da telemedicina. Além disso, o Ministério da Saúde e Proteção Social emitiu diretrizes e guias específicos para a prática da telemedicina no país.

Por fim, no México, o Conselho Geral de Saúde emitiu em 2020 a Norma Oficial Mexicana NOM-024-SSA3-2019, que regulamenta o uso de tecnologias da informação e comunicação na prestação de serviços de saúde. Essa norma inclui disposições referentes à telemedicina e à teleconsulta.

Próximos passos

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Daniela Chueke Perles

Daniela Chueke Perles is a journalist specializing in health and healthcare. She covers Latin American healthcare market news for GHI, reporting on sector trends in the region's countries and interviewing doctors, healthcare leaders, government members, providers, suppliers, laboratories, pharmacists, innovators and other players in the healthcare system.